2022-07-10 05:31:58
DÚVIDA DE UM ALUNO Qual a forma correta de escrever os entes políticos (União, Estados, Municípios, Distrito Federal)? Fico na dúvida se a primeira letra é minúscula ou maiúscula, e os materiais jurídicos sempre contém divergências.
Resposta: União e
Distrito Federal, sempre maiúscula, pois, como só há uma União e um Distrito Federal no Brasil, sempre serão termos especificados, isto é, substantivos próprios.
Estado: você só deve usar maiúscula se estiver se referindo à Nação ou se estiver no nome do órgão: "Tribunal de Contas do Estado". Nos demais casos, é aconselhável o uso de minúscula: Ex.:"estado de Santa Catarina".
Município: você pode usar a letra maiúscula sempre que ele for especificado. Ex.: "Município de Blumenau". Caso não seja especificado, usa-se minúscula: "o município não tem legitimidade para tratar da matéria".
De qualquer modo, como você mesmo disse, há divergências de uso. Então, uma ótima estratégia é estar atento ao enunciado. Se o enunciado da questão usar letra maiúscula, você também usa. Se usar letra minúscula, você usa a letra minúscula também. Ok?!
Bons estudos!
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