Os Governos do PT adotaram o Programa Democrático-Popular? NÃ | Rondó da Liberdade

Os Governos do PT adotaram o Programa Democrático-Popular?

NÃO! Há setores na esquerda que afirmam, equivocadamente, que os governos petistas significaram a realização da estratégia democrático-popular. O 5º Encontro Nacional (1987) do PT aprovou, de fato, formulações comuns ao Programa Democrático-Popular. Dizia uma de suas resoluções, “nas condições do Brasil, um governo capaz de realizar as tarefas democráticas e populares, de caráter antiimperialista, antilatifundiário e antimonopólio – tarefas não efetivadas pela burguesia – [...] é um governo de forças sociais em choque com o capitalismo e a ordem burguesa, portanto, um governo hegemonizado pelo proletariado, e que só poderá viabilizar-se com uma ruptura revolucionária". Porém, esse programa estratégico foi abandonado.

O Programa Democrático-Popular (PDP) tem, em verdade, o papel de aglutinar os setores populares que guardam contradições com a grande burguesia, seja a interna ou a associada ao imperialismo, para a tomada do poder de Estado. Isso não ocorreu nos governos petistas, que:

I. assumiram o programa neodesenvolvimentista, que respondia primordialmente aos interesses da grande burguesia interna e apenas secundariamente aos interesses das classes populares; II. abandonaram a perspectiva da ruptura revolucionária, abrindo mão do processo politização e diferenciação dos trabalhadores e setores populares perante os setores burgueses; e III. consolidaram a substuição do objetivo estratégico de construção do socialismo pela via revolucionária pelo chamado "socialismo petista", que desconsidera o caráter de classe da democracia burguesa e a centralidade da luta pelo poder de Estado.

A luta anti-imperialista foi substituída por resistências pontuais e seletivas ao imperialismo, posição semelhante à da grande burguesia interna. A luta antimonopolista também foi modificada, assumindo a defesa de que o pequeno e médio capital tenham presença ativa na economia, desde que integrados à lógica de dominação dos grandes monopólios. Até mesmo a luta antilatifundiária foi descartada, pois a bandeira da reforma agrária cedeu lugar à integração subordinada da agricultura camponesa ao agronegócio.

Há quem afirme que o PT cumpriu o programa democrático e popular para sobrevalorizar as reformas econômicas e sociais dos governos do PT. É evidente, contudo, o abandono da “ruptura revolucionária”, contida na formulação do 5º Encontro Nacional do PT. Por outro lado, há os que igualam o reformismo desses governos à estratégia democrática-popular para sustentar que essa seria inviável na luta revolucionária. Tratam-se dos defensores de um programa “imediatamente socialista”, o chamado “socialismo já”.

A esses, pode-se responder que “os que criticam a atualidade de um programa nacional, democrático e popular para a revolução brasileira não apenas são incapazes de formular uma alternativa de programa com tarefas de caráter socialista que se coloque no plano imediato como, na prática, acabam aplicando em suas bases e campanhas eleitorais justamente o que tanto criticam: um programa de caráter nacional, democrático e popular, repleto de termos como ‘estatização’, ‘reajuste’, ‘participação’, ‘reforma’, ‘democratização’ e ‘direitos’. Trata-se, portanto, de uma crítica cínica e sem conteúdo.”

“(…) O que determina as tarefas econômicas e sociais que definem o programa revolucionário são as contradições efetivas existentes que mobilizam os setores e forças sociais que integram o campo da revolução e não o desejo das organizações revolucionárias. Sustentamos que a luta revolucionária contempla as tarefas nacionais, democráticas e populares que não foram historicamente cumpridas e que não poderão ser cumpridas pela burguesia brasileira”, em “Cartilha 21, Carlos Marighella, da Consulta Popular”.

A contradição entre, de um lado, o imperialismo e burguesia e, de outro, o proletariado e as massas populares é que exerce o papel de contradição fundamental na etapa atual da luta de classes no Brasil. É essa contradição que a o programa estratégico democrático e popular é chamado a resolver.