PESCADORA ARTESANAL CONSEGUE PROVAR ERRO DO INSS A Defensor | Professor Theodoro
PESCADORA ARTESANAL CONSEGUE PROVAR ERRO DO INSS
A Defensoria Pública da União (DPU) em Belém, no Pará, conseguiu provar na justiça que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) errou ao negar benefícios devidos a uma pescadora artesanal. O equívoco decorreu de falha no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que continha dados de outra pessoa, de mesmo nome da pescadora, e que serviram de fundamento para os indeferimentos.
Em outubro de 2015, a pescadora procurou a DPU depois de ter o Seguro Defeso negado. O benefício é uma espécie de seguro-desemprego pago ao pescador profissional artesanal impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.
A maior surpresa veio com o motivo da negativa: a existência de suposto vínculo de emprego da pescadora com a prefeitura de um município do Ceará. Entretanto, a servidora municipal que constava do CNIS não era ela. Era outra pessoa, de nome idêntico. Além do benefício devido à pescadora artesanal, o erro do INSS provocou a suspensão por um ano dos pagamentos do Bolsa Família.
Para provar esse erro, a DPU entrou com uma ação no Juizado Especial Federal de Belém (PA), contra o INSS e a União, na qual também pediu a correção do CNIS e o pagamento de valores por danos morais.
Em novembro de 2016, a União foi condenada ao pagamento do Seguro Defeso devido em 2015 e do Bolsa Família pelo período que foi indevidamente suspenso. Além disso, houve a condenação do INSS a corrigir o CNIS. Tanto a União como o INSS foram condenados a pagar danos morais, como a determinação de que cada um desembolse o valor de R$2,5 mil em favor da pescadora.
Mesmo após os recursos da União e do INSS, a sentença de primeira instância foi mantida. Em abril de 2021, os cálculos foram atualizados, resultando na condenação dos réus a pagar o total de R$15.662,37, abrangendo os valores do Bolsa Família, do Seguro Defeso e dos danos morais devidos pela União e pelo INSS.
DBH/GGS
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União
