Prof. Bheron Rocha: Defensoria e Sistema de Justiça

2022-05-12 16:28:28 Encaminho artigo escrito em coautoria entre Bheron Rocha, Lenio Streck e Gina Muniz que trata da *Impossibilidade da Decretação da Prisão Preventiva de Ofício* publicado na Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas. Aberto / Como

2022-03-12 23:32:16 Dia de gravação Aberto / Como

2022-03-12 23:32:08 Aberto / Como

2022-03-06 20:26:35 Aberto / Como

2022-02-21 23:55:28 Aberto / Como

2022-02-20 02:35:01 Covid nas prisões [livro eletrônico] : luta por justica no Brasil
(2020- 2021) Aberto / Como

2022-02-20 02:34:37 https://uploads.strikinglycdn.com/files/653b7bc1-a192-4a24-86ce-c1bc4deff0ed/covid_nas_prisoes_digital%20(1).pdf Aberto / Como

2022-02-18 00:30:38 Em 17 de fevereiro de 2022: "(...) DEFIRO PARCIALMENTE A CAUTELAR, ad referendum do Plenário desta SUPREMA CORTE, para, até julgamento final de mérito: (A) CONCEDER INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ao caput e §§ 6º-A, 10-C e 14, do artigo 17 da Lei nº 8.429/92, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, no sentido da EXISTÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA CONCORRENTE ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; (B) SUSPENDER OS EFEITOS do § 20, do artigo 17 da Lei nº 8.429/92, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, em relação a ambas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (7042 e 7043); (C) SUSPENDER OS EFEITOS do artigo 3º da Lei nº 14.230/2021. Publique-se." Aberto / Como

2022-02-18 00:30:35 Aberto / Como