A Comissão de Relações Exteriores deve analisar nesta quarta-f | Luiz Philippe Oficial

A Comissão de Relações Exteriores deve analisar nesta quarta-feira (01), nosso Relatório sobre o PL 3228/2012 do deputado federal Rubens Bueno , que proíbe a produção, importação, exportação, utilização, armazenamento e comercialização das bombas cluster em todo o território nacional.

O Projeto é resultado da Convenção sobre Munições Cluster, assinada em 2008 em Dublin, na Irlanda. O principal argumento do acordo é que se falhadas, as bombas ficariam alojadas passando a funcionar como se fossem minas terrestres. Todos os maiores produtores de munições cluster não assinaram a Convenção de Oslo – Estados Unidos, China, Índia, Rússia, Israel e Paquistão.

Apresentamos Relatório REJEITANDO o projeto, já que a tecnologia adotada pelo Brasil na fabricação da munição conta com dispositivos de autodestruição, além de ser rastreável para assegurar eficácia na limpeza do terreno, posteriormente ao conflito.

Há claramente interesses econômicos travestidos de humanitários nessa proibição, principalmente porque a empresa brasileira que produz e exporta a munição cluster cresceu consideravelmente nos últimos anos. Se aprovada, ao lado de favorecer interesses externos, o projeto prejudicará a indústria nacional, a geração de empregos e a economia, além de causar danos irremediáveis à Defesa Nacional.