Sem mimimi, EPI não é eficaz! Conforme demonstrado pela | Tributação de SST no Esocial
Sem mimimi, EPI não é eficaz!
Conforme demonstrado pela Receita Federal em relatório anual de 2019, a cobrança do Imposto da SST relativo ao Financiamento da Aposentadoria Especial (FAE) atingia o valor de R$ 1 bilhão nas empresas do Brasil.
A causa do problema estava, principalmente, no ruído.
Muitas empresas não haviam pago esse Imposto da SST por considerarem que o fornecimento de Protetores Auriculares atenuava a exposição, diminuindo o valor na dose dos colaboradores e consequentemente desobrigando o recolhimento do Imposto.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em 2015 e um Ato Declaratório da própria Receita em 2019, o Imposto do FAE deve ser recolhido mesmo com o fornecimento de EPI.
A conta é pesada e são diversas atuações que atingem valores acima dos R$ 30 milhões.
Com o advento do Esocial, essa conta também deve chegar nas pequenas e médias empresas.
Até então, por ser uma fiscalização manual, apenas grandes empresas que expõem muito trabalhadores a riscos foram notificadas. Com a fiscalização eletrônica e o cruzamento de dados, será possível atingir todas as empresas do país!
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#seguranca
