Dentre as pautas legislativas prioritárias para 2022, o Presidente Jair Bolsonaro incluiu a redução da maioridade penal, a extinção do auxílio-reclusão, o fim das "saidinhas", a ampliação do direito à posse e ao porte de armas, e a inclusão da pedofilia no rol dos crimes hediondos.
São medidas necessárias para garantir a continuidade dos números extremamente positivos que o Governo Bolsonaro vem obtendo, desde 2019, na redução de homicídios (menor patamar dos últimos 29 anos, segundo o CEPEDES) e de crimes violentos, assim como na apreensão recorde de drogas.
