2021-09-12 21:39:29
#COVID19PT: Parece existir alguma confusão sobre o que vai acontecer ao uso de máscara na rua, quando não se consegue garantir o distanciamento social. Até porque a lei (e renovações que se seguiram) termina hoje às 23:59h. Esclarecemos aqui!
A lei 62-A (https://dre.pt/pesquisa/-/search/146435561/details/maximized) regulamentava em que situações era obrigatório usar máscara. Em todos os espaços? Não. Apenas "em espaços públicos".
A lei que vai terminar agora, por isso mesmo, apenas vai deixar cair o uso obrigatório "sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável". Onde? "para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas".
O que se segue? A DGS irá publicar uma recomendação, que será isso mesmo: uma recomendação para o que deves fazer quando estás em espaços e vias públicas, isto é, na rua.
Esta recomendação irá no sentido* de continuarmos a usar máscara na rua quando não conseguimos manter o distanciamento social. Nós pensamos que é uma boa recomendação.
* Porque escrevemos "irá no sentido"? Porque ainda não existe essa recomendação, apenas declarações feitas aos OCS a semana passada (https://www.publico.pt/2021/09/09/sociedade/noticia/covid19-dgs-rever-orientacao-mascaras-passam-facultativas-1976921).
Agora vamos à parte que parece estar a gerar mais confusão:
- Quer isto dizer que também vai passar a ser apenas uma recomendação usar máscara dentro dos espaços? Não. Repetimos: Não. A lei 62-A apenas se refere ao uso de máscara na rua, não regulamenta nada mais.
A regulamentação do uso de máscara dentro dos vários tipos de espaços tem sido decidida pela República Portuguesa - XXII Governo nas resoluções emitidas após as reuniões de Conselho de Ministros, e baseadas nas recomendações da DGS.
Neste momento não existe informação do que vai mudar, se é que vai mudar alguma coisa. Teremos que esperar pelo que vai ser decidido sendo que o Governo já anunciou que iria promover uma nova reunião no Infarmed, I.P., para depois tomar decisões (https://www.rtp.pt/noticias/pais/novas-regras-governo-vai-convocar-uma-reuniao-no-infarmed_v1347602).
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