Tribunal Europeu condena Portugal em mais um caso por más cond | Worldstartuga

Tribunal Europeu condena Portugal em mais um caso por más condições prisionais


O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado Português pela violação do artigo 13º da Convenção dos Direitos Humanos no que respeita à falta de um recurso efetivo de queixa sobre condições inadequadas de detenção.