2022-02-17 23:26:31
Congresso promulga PEC que isenta de IPTU imóvel alugado por templo religioso (Folha)
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (17) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para imóveis alugados por templos e igrejas.
A proposta havia encerrado a sua tramitação em dezembro, quando foi aprovada a toque de caixa pela Câmara dos Deputados. Na ocasião, parlamentares afirmaram que se tratava de uma sinalização para a bancada evangélica, para compensar a decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL) e pautar urgência de um projeto que legaliza jogos de azar.
Lira negou qualquer relação entre as duas matérias e, na época, indicou que o projeto de jogos seria votado em fevereiro.
A PEC promulgada é de autoria do ex-senador Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus.
A Constituição brasileira já prevê a imunidade tributária para templos de qualquer culto. A nova proposta amplia o benefício para imóveis que sejam alugados por templos ou igrejas.
Ao justificar a proposta, Crivella afirmou que a principal questão para a incidência ou não do imposto não seria caracterização da propriedade do imóvel, "mas a existência ou não da prática religiosa".
"Como se sabe, os contratos de locação costumam conter previsão de transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU do locador para o locatário. Em razão disso, as entidades religiosas, embora imunes a impostos, acabam suportando o ônus do referido imposto nos casos em que não têm a propriedade dos imóveis, o que, a nosso ver, é contrário à intenção do Constituinte", afirma o ex-senador na justificativa do projeto.
t.me/wisir
2.1K viewsFilipe Teixeira / Wisir Research, 20:26