2022-07-09 00:33:26
Idosos de 60 a 64 anos terão de pagar passagem de ônibus a partir de 2ª feira
A partir da próxima segunda-feira (11), os idosos com idade entre 60 e 64 anos terão de pagar a tarifa dos ônibus urbanos de Volta Redonda. A cobrança passará a ser executada pelas empresas que, através de seu sindicato (Sindpass), obteve na Justiça decisão favorável ao fim da gratuidade.
O aviso sobre a cobrança para esta faixa etária da população na cidade foi afixado nesta sexta-feira (8) no posto do Sindpass no Pontual Shopping, na Vila Santa Cecília. Até o momento desta publicação, ainda não havia sido possível confirmar junto ao Sindpass ou à prefeitura quantas gratuidades serão afetadas.
Na decisão do último dia 29, em que atendeu o pleito das empresas de ônibus, o juiz da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, Roberto Henrique dos Reis, deu prazo à prefeitura para suspender a gratuidade 10 dias após ser oficialmente comunicada, o que ocorreu no dia seguinte. A prefeitura, por sua vez, informou que estava concluindo nesta sexta-feira o recurso que será apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Como se trata de uma ação que teve “elementos novos” em relação à que o município conseguiu derrubar, em junho do ano passado, os procuradores do município só deverão entrar com o recurso na próxima segunda-feira.
Em sua decisão, o juiz entendeu que o município não pode conceder a gratuidade para esta parcela da população sem a respectiva fonte de custeio. Segundo ele, não está comprovado, conforme alega a prefeitura, que a tarifa já tem como elemento constitutivo o custeio das gratuidades.
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