A liberdade NÃO TEM preço!
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (6), a medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, o que reforça direitos e garantias dos usuários da rede, combatendo "a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores".
Além da exigência de justa causa e de motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede.
