O CRPS publicou em 12/05/2022 a PORTARIA CRPS/SPREV/MTP Nº 4.4 | SACAPREVI

O CRPS publicou em 12/05/2022 a PORTARIA CRPS/SPREV/MTP Nº 4.413 que criou grupo para desenvolvimento do Robô do BG (GET).

Esse robô tem como objetivo automatizar a instrução processual dos recursos administrativos dirigidos ao CRPS.

A instrução automatizada deverá:

Juntar no e-SisRec os seguintes documentos:

tarefas do sistema Gerenciador de Tarefas - GET;
O parecer técnico da Perícia Médica Federal sobre a análise do tempo especial;
a avaliação social e médica sobre a deficiência (SIBE/PA);
Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS
laudos do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade - SABI;
parecer da PMF sobre NTEP, para batimento de CPF/CNPJ;
PAP completo, incluindo vínculos e extemporaneidades;
Os processos de benefício por incapacidade em ordem de concessão e sequência, por CPF, além dos resumos e históricos de benefícios e decisões resumidas de laudos médicos (HISMED);
Informações de GFIP/SEFIP para os benefícios B-46;
SISOB; e
Sistemas DEPENDE e TITULA.

Além disso o robô fará e juntará um despacho automático informando:
se há ação judicial e se existente, seus dados;
se há outro recurso administrativo relativo a mesma espécie ou grupo de espécie, citando o número;
existência de outros benefícios no Sistema Único de Benefícios - SUB, e apontar dados;
dados de outras bases governamentais, tais como as do INCRA, PRONATER, Registro Geral da Pesca, DICFN, CAD. ÚNICO, CAGED, DATASUS, INFOPEN/MJSP etc., mediante convênio a ser firmado entre INSS/CRPS e os órgãos públicos respectivos.

A COMISSÃO NACIONAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO @CFOAB SEGUE TRABALHANDO EM CONJUNTO COM O CRPS, levando as demandas da advocacia e colaborando com o aprimoramento do processo administrativo previdenciário.