🎯 Projetos MP/SP e TJ/SP

2022-08-31 00:40:32 Aberto / Como

2022-08-31 00:40:11 Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Assistente Legislativo
Jociele e suas amigas organizaram uma reunião, a ser realizada na semana seguinte, na praça pública do Município Beta, com o objetivo de apresentar uma pauta de reivindicações para a melhoria do ensino municipal. Como essa foi a primeira reunião popular a ser marcada na história do Município, ela foi muito celebrada pela população.

A reunião, para ser realizada:

Alternativas
A
deve ser autorizada pelo Ministério Público;
B
deve ser autorizada pelo prefeito municipal;
C
independe de aviso e de autorização, caso seja organizada por associação;
D
independe de autorização, exigindo-se apenas aviso prévio à autoridade competente;
E
deve ser comunicada ao prefeito municipal e autorizada pela Secretaria de Segurança Pública. Aberto / Como

2022-08-31 00:39:49 Aberto / Como

2022-08-31 00:39:28 Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Assistente Legislativo
Maria, no momento em que estava sendo atendida em uma repartição pública do Município Alfa, constatou que determinado servidor estava agindo com abuso de poder em detrimento da população em geral. À luz desse quadro, decidiu que solicitaria a adoção de providências, pela autoridade administrativa competente, contra o abuso de poder.
Maria exercerá o direito de:
Alternativas
A
petição, que independe do pagamento de taxas;
B
petição, que depende do pagamento de taxas;
C
ação, que independe do pagamento de taxas;
D
recurso, que independe do pagamento de taxas;
E
ação, que depende do pagamento de taxas. Aberto / Como

2022-08-31 00:34:58 Gab- A, D, B, respectivamente Aberto / Como

2022-08-31 00:34:47 Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual
Pedro possuía uma dívida e tinha receio de ser preso caso não realizasse o respectivo pagamento. Por essa razão, procurou um advogado e o consultou sobre a possibilidade de o seu temor se concretizar e, consequentemente, vir a ser preso.



O advogado respondeu corretamente que, de acordo com a ordem constitucional brasileira, Pedro

Alternativas
A
não poderia ser preso por dívida, qualquer que seja a origem da obrigação jurídica.
B
poderia ser preso apenas se deixasse de pagar, de modo voluntário e inescusável, dívida de obrigação alimentícia.
C
poderia ser preso apenas se não pagasse dívida de obrigação alimentícia, de modo voluntário e inescusável, ou fosse depositário infiel.
D
poderia ser preso por dívida caso a condenação fosse imposta por autoridade jurisdicional e não fosse pago o respectivo valor no prazo estipulado.
E
poderia ser preso apenas se deixasse de pagar, de modo voluntário e inescusável, dívida tributária ou qualquer outra que tenha como credor criança, adolescente ou idoso. Aberto / Como

2022-08-31 00:34:37 Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã
A Lei nº XX, do Estado Alfa, foi editada com o objetivo de disseminar responsabilidade no manejo dos recursos administrativos pela população em geral, o que se devia à alarmante estatística de que 90% das irresignações eram infundadas. Para tanto, exigiu que, nos processos administrativos em que ocorresse a aplicação de multa aos administrados, a admissibilidade do recurso estava condicionada ao depósito prévio de 50% do valor da penalidade.
Irresignada com o teor da Lei nº XX, a Associação dos Comerciantes do Estado Alfa consultou um(a) advogado(a) a respeito da sua compatibilidade com a ordem constitucional, sendo-lhe respondido, corretamente, que o referido diploma normativo é
Alternativas
A
inconstitucional, pois os processos administrativos são direcionados aos atos internos da Administração Pública, não podendo resultar em penalidades aos administrados.
B
constitucional, caso o referido diploma normativo tenha assegurado a possibilidade de o depósito prévio ser substituido pelo arrolamento de bens.
C
constitucional, pois compete aos Estados legislar sobre o processo administrativo estadual e a medida se ajusta ao princípio da proporcionalidade.
D
inconstitucional, na medida em que o depósito prévio, nos recursos administrativos, afronta a gratuidade inerente ao direito de petição.
E
constitucional, pois compete ao Estado instituir taxas e outras exações tributárias pelos serviços que presta. Aberto / Como

2022-08-31 00:34:12 Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Provas: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças
João, cientista político brasileiro, é ferrenho defensor da forma de governo monárquica e das ideias do Partido Político Alfa, que defende essa forma de governo. Por tal razão, é infenso à organização das estruturas estatais de poder com base em ideais republicanos, especialmente em relação à forma de provimento dos cargos afetos à Chefia do Poder Executivo nas distintas esferas de governo. Ao ser editada a Lei federal nº XX, que impôs à generalidade dos adultos, excetuados aqueles que apresentassem algum óbice de ordem física ou psíquica, a obrigação de desempenhar determinada atividade de interesse público em um curto período de tempo, João redigiu um alentado manifesto e negou-se a cumprir a obrigação legal.



Nessa situação, João agiu de modo

Alternativas
A
lícito, mas deve cumprir a prestação alternativa que estiver fixada em lei.
B
ilícito, pois ninguém pode deixar de cumprir obrigação legal de caráter geral.
C
lícito, pois ninguém pode ser compelido a exercer uma função pública contra a sua vontade.
D
ilícito, pois apenas por motivo de crença religiosa poderia deixar de cumprir obrigação legal de caráter geral.
E
lícito, pois a todos é assegurado o direito de não cumprir obrigação legal de caráter geral, desde que seja cumprida prestação alternativa fixada em regulamento. Aberto / Como

2022-08-29 15:16:41 6) Ainda há algumas vagas no Projeto Oficial MP/SP.

Os links estão no grupo aberto:
https://t.me/grupooficialmpsp

Se não encontrarem mandem inbox ao @ricardobaronovsky. Aberto / Como

2022-08-29 15:14:10 5) Em razão deste formato de prova, tome cuidado com a "estafa" de prova e com a escassez de tempo: "FGV não exige perfeição; exige atenção e concentração". Aberto / Como