Projeto em Delta - Preparação para Delegado

2023-06-13 21:24:27 Delegado Geral do Estado de São Paulo garante concurso para Polícia Civil. Edital até 31 de julho de 2023.


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2023-06-13 18:18:45 No mundo dos concursos não é diferente. É um processo e ""falhar"" (contratempos para quem não desiste, na verdade) faz parte dessa caminhada. Saiba que você está almejando algo grande, que, como tal, é difícil. A trajetória não costuma ser fácil, muito menos gloriosa (só no final que há glória), mas mantenha o foco, a dedicação e a preparação que vai valer a pena



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2023-06-13 03:16:57 A) INCORRETA. O assistente de acusação existe na ação penal PÚBLICA! Vejamos art. 268 do CPP: “Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31.”.

B) INCORRETA. Não poderá! Vide art. 270 do CPP: “O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.”.

C) INCORRETA. O MP será ouvido previamente, conforme dicção do art. 272 do CPP: “O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.”.

D) CORRETA! É o disposto no art. 271, §2º, do CPP: “O processo prosseguirá independentemente de nova intimação do assistente, quando este, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado.”.

E) INCORRETA. Pessoal, artigo frequentemente cobrado! Fiquem ligados! Pela expressa disposição legal NÃO CABERÁ RECURSO. É o art. 273 do CPP: “Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.”.

GABARITO: D.



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2023-06-13 00:42:13 Aberto / Como

2023-06-12 20:39:03 https://www.instagram.com/p/CtZSVFCLQ77/?igshid=MzRlODBiNWFlZA== Aberto / Como

2023-06-12 19:55:19 Resposta:


ITEM I: Correto.
Segundo a doutrina:

(...) o art. 1º da Lei n. 8.072/90 apresenta um rol taxativo desses crimes, não admitindo ampliação pelo juiz. Não se admite, tampouco, que o magistrado deixe de reconhecer a natureza hedionda em delito que expressamente conste do rol. Adotou-se, portanto, um critério que se baseia exclusivamente na existência de lei que confira caráter hediondo a certos ilícitos penais. Assim, por mais grave que seja determinado crime, o juiz não lhe poderá conferir o caráter hediondo, se tal ilícito não constar do rol da Lei n. 8.072/90.
ITEM II: Correto.

Segundo o art. 112, LEP. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos: (...)

§ 5º Não se considera hediondo ou equiparado, para os fins deste artigo, o crime de tráfico de drogas previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

ITEM III: Correto.

Segundo o art. Art. 112, LEP. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos: (...)

V - 40% (quarenta por cento) da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário;

GABARITO: A



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2023-06-12 14:35:05 Sobre a lei de crimes hediondos, analise as afirmativas a seguir:

I. No sistema vigente, o caráter hediondo de um crime depende única e exclusivamente da existência de previsão legal reconhecendo essa natureza para determinada espécie delituosa.

II. Não se considera hediondo ou equiparado, para os fins de progressão de regime, o crime de tráfico privilegiado (§ 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006).

III. Caso seja o réu seja primário e seja condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, deverá cumprir quarenta por cento da pena para que tenha direito à progressão de regime.
Assinale a alternativa correta: Aberto / Como

2023-06-09 23:07:03 Simulados liberados na plataforma ontem, dia 08/06/23:

• Turma DPC Geral 2023:
4° simulado (objetivo e DISCURSIVO) COMENTADO

• Turma de minis núcleo duro:
1° mini de Direito Constitucional
1° mini de Direito Administrativo



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2023-06-09 22:47:56 Resposta:

Letra D.

A questão versa sobre toxicofilia ou toxicomania.

Droga ou tóxico é qualquer substância natural, sintética ou semissintética que cause tolerância, dependência e abstinência.

De acordo com a classificação de Hygino de Carvalho Hércules, elas se dividem em psicolépticas, psicoanalépticas e psicodislépticas.

· Psicolépticas: drogas que possuem ação DEPRESSORA do sistema nervoso central. Ex: Alcool etílico - Etanol (é o mais típico depressor do SNC), medicamentos barbitúricos e benzodiazepínicos, opiáceos (morfina e derivas, a exemplo da heroína).

· Psicoanalépticas: drogas que ESTIMULAM, EXCITAM o SNC. Ex: Anfetaminas, cocaína e derivados (crack, merla, oxi), nicotina e cafeína.

· Psicodislépticas: drogas que possuem ação PERTUBADORA do SNC. Ex: maconha, LSD, mescalina (derivada de cacto), ayauasca (chá do Santo Daime.

GABARITO: D




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2023-06-08 19:02:57 ALERTA: GRATUITO

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