O incidente de insanidade mental é prova pericial constituída | Projeto em Delta - Preparação para Delegado
O incidente de insanidade mental é prova pericial constituída em favor da defesa. Logo, não é possível determiná-lo compulsoriamente na hipótese em que a defesa se oponha à sua realização. STF. 2ª Turma. HC 133.078/RJ, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 6/9/2016 (Info 838).
GABARITO: CERTO
CONHEÇA NOSSA ASSINATURA ILIMITADA - O DELTA BLACK
• Delegado de Polícia e nada mais 🦅. • Dicas, materiais, conteúdos e questões para concursos de Delegado 🎯. • Especializados em simulados para concursos de Delegado de Polícia 🦅. ht...