Acerca das provas no processo penal, julgue os itens a seguir: | Projeto em Delta - Preparação para Delegado
Acerca das provas no processo penal, julgue os itens a seguir:
O incidente de insanidade mental é prova pericial constituída em favor da defesa. Logo, não é possível determiná-lo compulsoriamente na hipótese em que a defesa se oponha à sua realização.
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