2023-05-04 13:56:27
Texto da questão 131:
131. (FGV – CGM RJ / 2023) Enéas, após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, realizado no âmbito do Município Beta, para o provimento do cargo efetivo X, questionou um colega, igualmente aprovado no certame, a respeito da natureza do estipêndio a ser pago pelo poder público. Na ocasião, o colega informou que, no âmbito do referido ente federativo:
(1) o prefeito e os vereadores recebiam subsídio;
(2) os secretários municipais, vencimento e verba de representação;
(3) os ocupantes de cargos efetivos e em comissão, remuneração; e
(4) a partir do próximo ano, entraria em vigor a Lei municipal nº YY dispondo que todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, organizados em carreira, passariam a receber subsídio.
Em relação à compatibilidade, com a Constituição da República de 1988, dos quatro regimes remuneratórios referidos pelo colega de Enéas, é correto afirmar que:
a) somente os regimes 1 e 3 são constitucionais;
b) somente os regimes 2 e 4 são constitucionais;
c) somente os regimes 1, 3 e 4 são constitucionais;
d) somente os regimes 2, 3 e 4 são constitucionais;
e) todos são constitucionais.
852 viewsHerbert Almeida, 10:56
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