Na nova versão do pente-fino, o corte do auxílio-acidente vai | Professor Theodoro
Na nova versão do pente-fino, o corte do auxílio-acidente vai custear benefícios assistenciais
Ao endossar o novo pente-fino, Bolsonaro deixou transparecer que ele inicie neste segundo semestre
Criado em 2016, o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, popularmente conhecido como "operação pente-fino", tem o objetivo de fazer perícias médicas para localizar benefício irregular, embora a revisão feita em escala termine atingindo indevidamente a renda de muitos que estão no seu direito.
Tradicionalmente, o programa se limitava ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Os titulares do auxílio-acidente - benefício pago em razão de sequelas definitivas herdadas por eventos acidentários – eram poupados. O sossego deles pode estar com os dias contados.
Ilustração Guia do IR 2019 Agora
Ilustração - Max Francioli
Em regime de urgência, a Medida Provisória n. 1113/2022, assinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e ratificada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), passou feito um foguete no Congresso Nacional para ser convertida em lei. Em dois dias, o texto foi discutido nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, aprovado e depende agora da sanção presidencial, o que não deve demorar.
Ao endossar o novo pente-fino, Bolsonaro deixou transparecer que ele inicie nesse segundo semestre de 2022. Inclusive, mesmo sem saber qual será a realidade enfrentada pelos médicos do INSS e o quantitativo de irregularidades nas perícias do auxílio-acidente, o governo já lançou um palpite despretensioso: "que a revisão do auxílio-acidente produzirá redução na despesa de R$ 416,6 milhões em 2022".
Nos cinco meses que restam para acabar este ano, a meta de corte corresponde a R$ 83 milhões por mês. Espera-se que os médicos do INSS não saibam dessa informação e executem suas atividades com independência, sem vinculação a essa meta financeira – desprovida de parâmetro empírico – sugerida pelo governo.
Revisão dos benefícios do INSS
Em sua justificativa, a Medida Provisória 1113/2022 traz previsões de economia de despesa arrojadas para o próximo biênio. Embora o texto esteja com erros de português e redação confusa em relação à cifra, quando se refere que o corte do auxílio-acidente ocasionará redução de despesa de "R$ 1.790,3 milhões em 2023 e R$ 1.855,8 milhões em 2024", ao que tudo indica a meta financeira para os anos de 2023 e 2024 seria o de gerar economia na casa dos bilhões, ao invés dos milhões redigido. Se for tomar como referência o ano de 2022, somente em poucos meses desse ano o governo quer reduzir despesa para quase meio bilhão.
É muita expectativa do governo em querer economizar, mesmo quando o universo de auxílio-acidente no país é ínfimo. É um dos benefícios com menor demanda no INSS e, portanto, não onera tanto a folha de pagamento. Isso significa que, para alcançar a meta fiscal, a taxa de cortes deverá ser potencialmente mais elevada, casos os peritos sejam influenciados pela ambição do governo em conseguir a economia traçada.
FONTE: FOLHA
