2022-06-09 00:01:25
25 – A companhia aérea X faz viagens em parceria com a companhia aérea Y. Em janeiro de X0, alguns passageiros entraram na justiça contra elas. Os advogados das companhias julgaram que a perda era provável, estimando o montante de R$ 40.000.
A Cia. X e a Cia. Y combinaram que seriam responsáveis pela obrigação de modo conjunto e solidário, de modo que cada uma arcaria com metade do valor.
Assinale a opção que indica a contabilização do fato nas demonstrações contábeis da Cia. X.
A) Passivo Contingente: R$ 40.000.
B) Provisão para contingências: R$ 40.000
C) Provisão para contingências: R$ 20.000 e passivo contingente R$ 20.000
D) Passivo contingente: R$ 20.000 apenas
E) Provisão para contingências: R$ 20.000 apenas.
O gabarito preliminar da douta banca foi a letra C.
Segundo o CPC 25 – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES:
“29. Quando a entidade for conjunta e solidariamente responsável por obrigação, a parte da obrigação que se espera que as outras partes liquidem é tratada como passivo contingente. A entidade reconhece a provisão para a parte da obrigação para a qual é provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, exceto em circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita.”
Portanto, a Cia X deve reconhecer R$ 20.000 como provisão para contingência, e a obrigação solidária de R$ 20.000 deve ser tratada como passivo contingente (referente à parte da qual é responsável conjunta e solidariamente).
A questão pede a opção que indica a CONTABILIZAÇÂO do fato nas demonstrações contábeis.
Ainda de acordo com o CPC 25, temos:
“27. A entidade não deve reconhecer um passivo contingente.
28. O passivo contingente é divulgado, como exigido pelo item 86, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.”
Portanto, a provisão para contingências é reconhecida (contabilizada) e o passivo contingente deve ser divulgado.
A divulgação ocorre nas notas explicativas, e não se confunde com a contabilização.
Lembramos que o CPC 25 dispõe claramente que os passivos contingente não devem ser reconhecidos (contabilizados), mas apenas divulgados, se a saída de recurso for possível.
A letra C estaria correta se questão pedisse: “Assinale a opção que indica a inclusão do fato nas demonstrações contábeis da Cia X.”
Mas, como a questão cobra a contabilização do fato, a letra C está errada.
Dessa forma, solicitamos a ALTERAÇÂO do gabarito da letra C para a letra E.
Professor Luciano Rosa - Estratégia Concursos
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