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2021-04-20 16:19:39 Silveira e Zambelli acionam Justiça e PGR contra Renan como relator de CPI | Poder360
Falam em conflito de interesse
E em moralidade administrativa
Acordado é Renan ser o relator
Os deputados Daniel Silveira (PTB-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP) pediram para a Justiça impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.
Os pedidos foram enviados na 2ª feira (19.abr.2021) à PGR (Procuradoria Geral da República) e à 2ª Vara Federal de Brasília. Os deputados argumentam que o senador deve ser considerado suspeito e impedido de assumir a relatoria.
Silveira utiliza um trecho do Código de Processo Civil que diz que agentes públicos não podem fazer parte de processos em que parentes estejam envolvidos. Renan é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), que pode ser investigado por causa do uso de verbas federais no combate à pandemia.
Já Zambelli afirma que, como Renan responde por processos na Justiça, “o princípio da moralidade administrativa” estaria prejudicado. “A presença de alguém com 43 processos e 6 inquéritos no STF [Supremo Tribunal Federal] evidentemente fere o princípio da moralidade administrativa“, disse ela em publicação em seu perfil no Twitter.
O relator é quem prepara o parecer final após os trabalhos serem realizados pelos 11 membros da comissão. É nessa peça que são sugeridos indiciamentos ou não. É um cargo chave para garantir que as investigações atinjam aqueles que eventualmente tenham cometido irregularidades ao longo da pandemia.
Silveira foi preso em 16 de fevereiro, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, depois de ter publicado vídeo com xingamentos e acusações contra integrantes da Suprema Corte. Em 14 de março, o deputado passou para a prisão domiciliar, também por ordem de Moraes.
Desde então, Silveira passou a trabalhar de casa, de onde pode fazer despachos. O deputado usa uma tornozeleira eletrônica e não pode dar entrevistas para jornalistas ou usar redes sociais.
O argumento de Silveira contra Renan é o mesmo utilizado por outros apoiadores do presidente Bolsonaro. No domingo (18.abr.), deputados bolsonaristas, como Zambelli e Alê Silva (PSL-MG), fizeram uma campanha no Twitter contra Renan. A hashtag #RenanSuspeito chegou a ser um dos assuntos mais comentados da rede social.
Apoiadores de Bolsonaro têm dito que o governo federal fez sua parte no combate à pandemia transferindo recursos para os Estados. E que é preciso apurar o que é feito com essas verbas.
O governo tenta emplacar Marcos Rogério (DEM-RO) na relatoria da CPI em vez de Renan. Deve haver disputa até o último minuto. A 1ª reunião da comissão está marcada para 3ª feira (27.abr). Leia a seguir, os integrantes da CPI:
https://www.poder360.com.br/congresso/silveira-e-zambelli-acionam-justica-e-pgr-contra-renan-como-relator-de-cpi/
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2021-04-20 14:59:06 CPI da Covid será instalada em 27 de abril; presidente e vice devem ser eleitos | Poder360
Oposição queria reunião na 5ª (22.abr)
Pacheco fala em “condições sanitárias”
A 1ª reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que investigará a conduta do governo durante a pandemia e o uso de recursos da União transferidos para Estados e municípios foi convocada para as 10h de 27 de abril (3ª feira da semana que vem).
Os nomes do presidente e do vice-presidente devem ser escolhidos. Há acordo envolvendo a maioria dos integrantes da comissão para que o senador Omar Aziz (PSD-AM) comande o colegiado. O amazonense não é opositor, mas é crítico ao governo.
O acordo também envolve o nome de Renan Calheiros (MDB-AL) para ser relator. Renan foi próximo dos governos petistas e, agora, tem feito acenos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), o mais velho da comissão, com 73 anos, tem a prerrogativa de conduzir a eleição da mesa.
Senadores de oposição falam em articulação do governo para tentar adiar a instalação da CPI e traçar estratégias para evitar desgaste. Havia a possibilidade de instalar o colegiado já na 5ª feira (22.abr) agora. A ideia foi por água abaixo. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM), fala em adequar os espaços para as condições sanitárias previstas para segurança dos congressistas.
https://www.poder360.com.br/coronavirus/cpi-da-covid-sera-instalada-em-27-de-abril-presidente-e-vice-devem-ser-eleitos/
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2021-04-20 14:58:57 Congresso derruba 3 vetos de Bolsonaro a leis já em vigor | Poder360
Lei anticrime, Profut e carreiras da RF
Trecho da autonomia do BC é mantido
O Congresso Nacional analisou, nesta 2ª feira (19.abr.2021), 4 vetos do presidente Jair Bolsonaro em leis sancionadas recentemente pelo Executivo.
Desses, 1 foi mantido e 3 foram derrubados. As leis tratam de temas diversos como autonomia do Banco Central, pacote anticrime, reestruturação de carreiras na Receita Federal e sobre o Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).
Os 3 vetos derrubados foram votados em conjunto pelos senadores, depois da votação na Câmara dos Deputados. O placar foi de 50 a 6.
Pacote anticrime (56/2019)
Votação derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro, que barrou 24 dispositivos do pacote, proposta do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Só os senadores analisaram os vetos ao pacote anticrime. Os Deputados já haviam votado pela derrubada na última sessão do Congresso, em 17 de março.
Profut (1/2021)
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República à norma que suspende dívidas de clubes inscritos no Profut durante a pandemia (Veto 1/2021). Em sessão anterior, os deputados derrubaram o veto por 378 a 17.
O texto vetado era de junho de 2020, e suspendia os pagamentos das dívidas dos clubes até o fim da pandemia de covid-19. O veto parcial atingiu o Projeto de Lei 1013/20, convertido na Lei 14.117/21.
Segundo o trecho a ser reinserido na lei, os clubes de futebol devem garantir, durante a suspensão, o pagamento dos empregados que recebem até duas vezes o teto dos benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), atualmente de R$ 6.433,57 por mês.
O Profut foi criado em 2015 para renegociar débitos dos clubes de futebol com o Fisco.
Receita Federal (8/2009)
O trecho que trata da carreira dos servidores da Receita Federal foi derrubado pelo Congresso. Outros vetos relacionados à reestruturação das carreiras federais foram mantidos.
A análise aguardava deliberação do Congresso há 10 anos. Com a decisão, fica autorizada a migração dos servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária para a carreira de analista tributário da Receita Federal.
Segundo a Constituição, vetos presidenciais devem trancar a pauta do Congresso depois de 30 dias sem deliberação, mas até 2012 essa regra não era cumprida. A partir de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a fila seria seguida rigorosamente a partir de 2013, enquanto os vetos anteriores continuariam à espera de análise dos parlamentares, mas sem trancar a pauta.
Banco Central (6/2021)
No único veto mantido, ao projeto de lei de autonomia do Banco Central, os congressistas confirmaram, por 49 a 3,  a possibilidade do presidente e diretores do banco exercerem, paralelamente, outros cargos públicos ou privados. Com a manutenção do veto a outro dispositivo, o presidente e os diretores também poderão ter ações de instituições financeiras sob supervisão ou fiscalização do BC. O texto foi convertido na Lei Complementar 179/21.
https://www.poder360.com.br/congresso/congresso-derruba-3-vetos-de-bolsonaro-a-projetos/
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2021-04-20 14:58:43 Maldivas oferecerão vacinas contra a covid-19 a turistas | Poder360
Iniciativa para recuperar o turismo
Visitante pode escolher imunizante
As Ilhas Maldivas vão oferecer vacinas contra a covid-19 às pessoas que visitarem o arquipélago. A iniciativa faz parte do plano “3V” (Visit, Vaccinate, and Vacation – Visita, vacina e férias, em português), destinado à recuperação do setor de turismo.
A economia das Maldivas depende majoritariamente da indústria do turismo. A atividade responde por 67% de seu PIB (Produto Interno Bruto).
Hoje, os visitantes estrangeiros precisam apresentar um teste PCR negativo, que deve ter sido realizado nas 96 horas anteriores à partida, e apresentar reserva em um dos hotéis registrados pelo governo.
Segundo o ministro do Turismo das Maldivas, Abdulla Mausoom, as restrições serão extintas quando o programa estiver implementado. O arquipélago também vai passar a permitir a entrada de pessoas já imunizadas.
À CNBC, Mausoom disse que o projeto visa a proporcionar uma maneira “mais conveniente” para as pessoas que desejam visitar a região, conhecida por suas praias tropicais.
“O entorno dos complexos hoteleiros é perfeitamente seguro para a vacinação. Os turistas podem ficar de 5 a 8 semanas para receber a 2ª dose, ou sair e voltar para a 2ª dose”, disse.
Mausoom declarou que o programa “3V” começará quando todos os 540 mil habitantes do arquipélago estiverem imunizados. Até essa 2ª feira (19.abr.2021), 40.230 pessoas já receberam as duas doses de vacinas anticovid. Cerca de 280 mil receberam apenas a 1ª.
As Maldivas aplicam atualmente 3 imunizantes: AstraZeneca/Oxford, Sinopharm e Pfizer/BioNTech. Segundo o ministro, os turistas poderão escolher qual dose receber.
Os suprimentos de vacinas provenientes da Índia, China e adquiridos por meio da iniciativa da OMS (Organização Mundial da Saúde) Covax Facility devem ser suficientes para cobrir também os visitantes, afirmou o ministro.
https://www.poder360.com.br/coronavirus/maldivas-oferecerao-vacinas-contra-a-covid-19-a-turistas/
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2021-04-20 14:58:35 Nascidos em julho começam a receber auxílio emergencial nesta 3ª feira | Poder360
Brasileiros nascidos em julho começam a receber nesta 3ª feira (20.abr.2021) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da composição familiar.
O benefício começou a ser pago no dia 6 de abril. Os beneficiários que são inscritos no Bolsa Família começaram a receber o auxílio no dia 16 de abril. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos 10 últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS (Número de Inscrição Social). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
O montante pago nesta 3ª feira (20.abr) ficará disponível em conta poupança social digital da Caixa. Pode ser usado para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências serão liberados a partir de 30 de abril. A Caixa recomenda não ir presencialmente às agências para evitar aglomerações.
PAGAMENTO NA PRÁTICA
Pelo novo desenho, o governo vai pagar 4 parcelas –de R$ 150 a R$ 375– a 45,6 milhões de pessoas. Eis a divisão:
R$ 150 – quem mora sozinho;
R$ 250 – famílias com mais de um integrante;
R$ 375 – mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.
O cronograma do pagamento para quem
https://www.poder360.com.br/economia/__trashed-53/
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2021-04-20 14:58:27 “Polarização de Lula e Bolsonaro empobrece a política”, diz governador do ES | Poder360
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), construiu a carreira na esquerda. Na ditadura, foi militante do Partido Comunista. Hoje, porém, ele avalia que a polarização do PT com Jair Bolsonaro empobrece o debate.
“Lula diz que polarização é um fenômeno natural. Mas chegamos a um grau de polarização que extrapola o bom senso. Defendo um movimento de centro, alternativo à polarização”, disse, em entrevista ao Poder360.
O governador resgata a figura de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e candidato a presidente em 2014, para justificar a busca por uma 3ª via. No entanto, reconhece a dificuldade.
“O centro se vê espremido entre duas forças relevantes e os partidos de esquerda terão que decidir o que fazer”, avaliou. Entre essas legendas que disputam o cenário está o próprio PSB.
Ainda assim, Casagrande considera cedo para definições. Ele prega foco no combate à pandemia e diz que um dos legados que a CPI da Covid-19 pode trazer é nortear uma reação conjunta ao vírus.
“Queremos que a CPI funcione, busque responsabilidades, mas, mais que isso, que busque um caminho”.
https://www.poder360.com.br/eleicoes/polarizacao-de-lula-e-bolsonaro-empobrece-a-politica-diz-governador-do-es/
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2021-04-20 14:58:18 Governo não reservou dinheiro para o combate à covid em 2021, diz TCU | Poder360
Maioria da verba vai para vacinação
Situação preocupante, diz tribunal
Saúde: cenário era incerto em 2020
Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que o governo federal não reservou dinheiro para o enfrentamento da pandemia da covid-19 em 2021.
O documento, ao qual o UOL teve acesso, mostra que Estados e municípios não haviam recebido nenhum repasse até o fim de março para lidar com a crise sanitária.
Segundo a reportagem, o relatório deve ser analisado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, que investigará a conduta do governo durante a pandemia e o uso de recursos da União transferidos para Estados e municípios. A 1ª reunião foi convocada para as 10h de 27 de abril (3ª feira da semana que vem).
Fiscais do TCU concluem que “não constam dotações para as despesas de combate à pandemia” na lei orçamentária deste ano.
“O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população”, lê-se no relatório. Ou seja, sobrariam R$ 150 mil para todo o resto.
Em 2020, o Ministério da Saúde tinha R$ 63,7 bilhões para gastar com ações relacionadas à covid-19.
“Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade”, afirma o TCU.
Procurado pelo Poder360, o Ministério da Saúde não respondeu. O espaço segue aberto para manifestação da pasta.
O TCU diz que grande parte desses R$ 20,05 bilhões é o que sobrou do valor destinado para a aquisição de vacinas anticovid por meio do consórcio Covax Facility, da OMS (Organização Mundial da Saúde). O governo federal dispunha de R$ 24,5 bilhões para aderir à iniciativa.
“Contudo, foram pagos apenas R$ 2,22 bilhões desse valor em 2020, tendo sido necessária a edição do Decreto 10.595/2021, que reabriu o crédito extraordinário no valor de R$ 19,9 bilhões, permitindo a utilização desse saldo em 2021”, declara o TCU.
Quanto ao repasse a Estados e municípios, o TCU afirma que “observa-se que não foram destinadas, até o presente momento, dotações orçamentárias para transferência”.
O tribunal diz que,”com a ausência de recursos previamente destinados ao enfrentamento da pandemia”, a União editou MPs (medidas provisórias) que elencam, “de forma genérica”, despesas como a compra “de equipamentos estratégicos”.
“O governo não se preparou para a possibilidade de piora da pandemia, no início de 2021, mesmo diante das experiências de outros países que enfrentavam um aumento no número de casos da covid-19, após redução de medidas restritivas anteriormente adotadas e do aumento da circulação de pessoas no Brasil, em virtude das festas de fim de ano e do verão”, fala o tribunal.
Ao TCU, o Ministério da Saúde argumentou que “a situação epidemiológica atualmente verificada não era certa em meados de 2020”, quando foi feito o planejamento do Orçamento 2021.
O tribunal deu 15 dias para que seja incluída dotação para a covid-19 no Orçamento, que ainda aguarda sanção presidencial.
O Orçamento foi aprovado pelo Congresso no fim de março. Os congressistas gostariam que o presidente Jair Bolsonaro o sancionasse sem vetos. A equipe econômica julga que a proposta é inexequível.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse ao presidente inclusive que ele correria risco de impeachment se sancionar o texto como está. O prazo para o Executivo decidir expira na 5ª feira (22.abr.2021).
https://www.poder360.com.br/coronavirus/governo-nao-reservou-dinheiro-para-o-combate-a-covid-em-2021-diz-tcu/
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2021-04-20 14:58:09 Randolfe propõe 19 temas e 60 pedidos de informação na CPI da Covid | Poder360
Elabora proposta inicial de trabalho
Documento será revisado no Senado
Temas vão de cloroquina a oxigênio
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou, nessa 2ª feira (19.abr.2021), uma proposta de roteiro para os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.
A CNN Brasil teve acesso ao documento. De acordo com o plano escrito por Randolfe, a CPI atuará em 19 temas de trabalho e fará 60 requisições de acesso à informações do governo federal.
Entre os temas sugeridos estão a produção e distribuição de cloroquina e a estratégia de comunicação do governo federal durante a pandemia, além da escassez do “kit intubação“, de testes para detecção de covid-19 e de respiradores.
O fechamento de leitos de UTI (unidades de terapia intensiva), a crise de oxigênio em Manaus e o atraso na compra de vacinas são outros assuntos sugeridos por Randolfe para apuração da comissão.
A proposta inclui ainda a requisição de documentos a diversas secretarias do Ministério da Saúde e aos ministérios da Defesa, da Economia e das Relações Exteriores.
O documento elaborado por Randolfe ainda será avaliado pelos demais integrantes da CPI.
Eis os temas listados pelo senador:
Tema 1: estratégia de comunicação do Ministério da Saúde no combate à pandemia;
Tema 2: ações de vigilância no mapeamento da pandemia;
Tema 3: produção e distribuição de cloroquina e tratamento precoce;
Tema 4: fechamento de mais de 4 mil leitos por não renovação de contratos nos hospitais federais do Rio de Janeiro;
Tema 5: cancelamento de leitos de UTI em 31 de dezembro de 2020;
Tema 6: crise de oxigênio em Manaus e no país;
Tema 7: atraso na compra de vacinas;
Tema 8: falta de medicamentos do kit intubação;
Tema 9: fornecimento de insumos (máscaras) sem registro para uso em estabelecimentos de saúde;
Tema 10: falta de testes;
Tema 11: falta de respiradores;
Tema 12: seringas e agulhas;
Tema 13:  testes vencidos em Guarulhos;
Tema 14: vista a Israel;
Tema 15: transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para Estados e municípios;
Tema 16: Portaria SVS nº 28, de 3 de setembro de 2020;
Tema 17: Portaria nº 3.190, de 26 de novembro de 2020
Tema 18: Orçamento de 2021;
Tema 19: Falta de EPIs (equipamentos de proteção individual).
CPI será instalada em 27 de abril; presidente e vice devem ser eleitos
A 1ª reunião da CPI que investigará a conduta do governo durante a pandemia e o uso de recursos da União transferidos para Estados e municípios foi convocada para 10h de 27 de abril (3ª feira da semana que vem).
Os nomes do presidente e do vice-presidente devem ser escolhidos. Há acordo envolvendo a maioria dos integrantes da comissão para que o senador Omar Aziz (PSD-AM) comande o colegiado. O amazonense não é da oposição ao governo, mas faz críticas à atuação federal no enfrentamento ao coronavírus.
O acordo também envolve o nome de Renan Calheiros (MDB-AL) para ser relator. Renan foi próximo dos governos petistas e, agora, tem feito acenos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), o mais velho da comissão, com 73 anos, tem a prerrogativa de conduzir a eleição da mesa.
Senadores de oposição falam em articulação do governo para tentar adiar a instalação da CPI e traçar estratégias para evitar desgaste. Havia a possibilidade de instalar o colegiado já na 5ª feira (22.abr). A ideia foi por água abaixo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fala em adequar os espaços para as condições sanitárias previstas para segurança dos congressistas.
https://www.poder360.com.br/congresso/randolfe-propoe-19-temas-e-60-pedidos-de-informacao-na-cpi-da-covid/
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