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PM - POLÍCIA MINEIRA

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As últimas mensagens

2022-08-31 05:10:44
Direito Constitucional

Tratando-se de matéria concorrente, os Estados podem legislar sobre regime dos portos. Contudo, devem respeitar as normas gerais editadas pela União.
Anonymous Quiz
71%
Certo
29%
Errado
266 voters10 views@papamike_alfa - @trajeto.caveira, 02:10
Aberto / Como
2022-08-31 00:53:24

29 viewsSidney Martins, 21:53
Aberto / Como
2022-08-30 04:01:55
?
Anonymous Quiz
75%
Certo
25%
Errado
4 voters70 viewsJacqueline , 01:01
Aberto / Como
2022-08-30 04:01:55 Direito ambiental- CFO

Um cidadão, por descuido, iniciou um incêndio em sua propriedade, situada em área rural coberta pelo bioma campos, o que resultou na destruição da vegetação nativa de outras duas propriedades vizinhas.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o próximo item. 
Provocar incêndio é crime ambiental passível de responsabilização, mesmo que praticado na modalidade culposa.
70 viewsJacqueline , 01:01
Aberto / Como
2022-08-30 03:59:21
?
Anonymous Quiz
0%
imediatamente destruídos.
25%
descaracterizados e destruídos.
25%
vendidos, garantida a sua descaracterização por meio de reciclagem.
25%
descaracterizados e doados para instituições com fins beneficentes.
25%
avaliados e doados para instituições públicas.
4 voters56 viewsJacqueline , 00:59
Aberto / Como
2022-08-30 03:59:21 Direito ambiental- CFO

Nos termos da Lei nº 9.605/1998 e alterações, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, os instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, que forem apreendidos pela fiscalização, serão
34 viewsJacqueline , 00:59
Aberto / Como
2022-08-30 03:56:53
Direito ambiental

Não configura crime O abate de animal em vias de extinção, ainda quepor pessoa em estado de necessidade, para saciar sua fome ou de sua família.
Anonymous Quiz
25%
Certo
75%
Errado
4 voters34 viewsJacqueline , 00:56
Aberto / Como
2022-08-30 03:52:17
Direito ambiental

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 8º da Lei Nº 9.605/98 As penas restritivas de direito são:
Anonymous Quiz
0%
Prestação de serviços à comunidade.
50%
Interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade.
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Interdição temporária de direitos.
50%
Recolhimento domiciliar.
2 voters36 viewsJacqueline , 00:52
Aberto / Como
2022-08-30 03:35:25
?
Anonymous Quiz
67%
Certo
33%
Errado
3 voters32 viewsJacqueline , 00:35
Aberto / Como