No nosso 6º Tributos & Compliance teremos a presença do profes | Pensar Contabilidade

No nosso 6º Tributos & Compliance teremos a presença do professor Ricardo Prado num bate papo sobre a decisão de abril de 2021 do STF que declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Kandir (LC nº 87/1996) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49.

Vamos debater suas repercussões nos negócios e planejamentos tributários de empresas que possuem filiais em outros Estado.

O que em princípio parecia ser uma boa notícia para os contribuintes tem se mostrado uma grande dicotomia e complicação não somente para as empresas (os contribuintes) como para as diversas unidades da Federação - Estados

Calcula-se que haverá um aumento efetivo na alíquota paga de ICMS. Setores produtivos, como as redes de varejo, alegam que podem perder bilhões por ano em créditos tributários.

Essa nova situação jurídica vai gerar desequilíbrio no fluxo de caixa porque pode sobrar crédito no estado de onde saiu a mercadoria e no estado em que ela foi vendida, a empresa terá que desembolsar o pagamento em alíquota cheia, geralmente, 18%, e sem poder usar o crédito que ficou em outro estado
Você já ponderou a repercussão disso em seus clientes ou na sua empresa?

Imperdível nosso próximo Tributos & Compliance.

O Tributos & Compliance sempre é focado em quem vive a prática deste universo trabalhando todas as demandas e oportunidade, com cases, insights e pontos de atenção do tema abordado.
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