Noite! Galera, já anotem aí: Semana passada o STF declarou CON | Legislação de Trânsito

Noite! Galera, já anotem aí: Semana passada o STF declarou CONSTITUCIONAL o art. 165-A (Recusa ao bafômetro) e tivemos também incidência grande nas últimas provas do julgado do STJ que afirma que o art. 306 e 303 dão autônomos, não cabendo consunção neste caso (REsp 1636976).

Abraço e boa semana a todos!