2022-05-25 21:31:40
O Partido Pirata brasileiro está trilhando um caminho sólido de alinhamento às melhores práticas de Governança para reposicionar nosso coletivo, resgatar as atividades, atrair novos membros, equilibrar as finanças e buscar a transformação de nossa sociedade. Na esteira deste propósito, é imperioso salientar que são necessárias mudanças firmes no modelo de gestão atual, invariavelmente acompanhadas por rupturas na cultura interna e na dinâmica coletiva.
É de conhecimento público que, em outubro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalmente julgou nossa condição como partido político em formação, resolvendo o limbo jurídico que nos encontrávamos desde a sanção da Lei nº 13.165/2015.
Como resultado desta decisão, foi determinado que mesmo obtendo o CNPJ em data anterior à sanção da Lei nº 13.165/2015 estaríamos sujeitos as condições ali impostas e também a Res.-TSE nº 23571/2018 e a Lei nº 13.877/2019, desta forma, no dia 15 de outubro de 2021 (através da Instrução 0600397-69) foi definido que teríamos até o dia 19/02/2017 para apresentar as -aproximadamente- 500 mil assinaturas já reconhecidas em cartório seguindo todos os critérios da Lei nº 9.096/1995, ainda que nosso acesso ao Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (SAPF) só tenha sido autorizado em 22/07/2016.
A necessidade de nos mantermos organizados e atuantes diante do atual contexto de polarizações forçadas, violações de direitos humanos e privacidade ratifica a importância para encontrarmos formas de manter nosso coletivo vivo e o navio pirata navegando. Contracorrente e sem amarras ou rabo preso, como sempre fomos.
Deliberamos durante a IV ANAPIRATA (Assembleia Nacional do Partido Pirata) a criação de um novo CNPJ, de caráter associativo, e pela baixa do CNPJ obtido em 2015 já que, além da inviabilidade jurídica na formalização partidária, o mesmo possui todos os ônus fiscais ao mesmo passo que não permite nenhum bônus, ainda que simples como a abertura de uma conta bancária.
Neste contexto, o movimento de profissionalização de algumas funções específicas - como advogado e contador, a priori - é irreversível e permitirá maior fiscalização do coletivo como um todo permitindo, ainda, que os associados possam atuar mais como transformadores sociais ao invés de se afogarem em burocracias. Tendo como referência todo o mar que navegamos nestes 16 anos de atividade do Movimento Pirata em águas brasileiras, a necessidade de uma nova forma de gestão e o rompimento de nossos próprios paradigmas é mais do que necessário. Há um esgotamento no atual modelo marcado por emoções, dissonâncias e conflitos (ainda que gerados pelo excesso de vontade).
Diferentemente do modus operandi seguido até hoje, onde as ações eram elaboradas, planejadas e executadas de forma voluntária, decidimos pela utilização de nossos assets para a contratação e remuneração de profissionais capacitados que trarão segurança fiscal e jurídica neste movimento de migração.
Ao longo desse processo, é importante que os simpatizantes e associados entendam que os efeitos esperados pelas novas medidas não virão em sua maioria no curto prazo, embora seja absolutamente compreensível a ânsia por hastear a bandeira e vê-la tremulando no convés de nosso navio.
O Partido Pirata atravessará um período de necessárias transformações para retomar a sua plena atividade e atuação em nível local e internacional, colaborando com os demais Piratas espalhados em mais de 60 países no globo.
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