“Por que o plano do Canadá de criminalizar a negação do Holoca | O Sentinela

“Por que o plano do Canadá de criminalizar a negação do Holocausto pode ser inconstitucional”

A emenda "proibiria a comunicação de declarações, exceto em conversas privadas, que promovam deliberadamente o antissemitismo ao tolerar, negar ou minimizar o Holocausto". [...] isso que o governo federal tentará fazer e se juntar a vários países da Europa, incluindo a Alemanha, que fazem da negação do Holocausto um crime. No entanto, como qualquer legislação que procure restringir a expressão, pode estar sujeita a contradições com a Constituição.

O plano do governo de criminalizar a negação desses eventos - fora da conversa privada - foi revelado pela primeira vez dentro do orçamento federal [...] deste ano. Juntamente com uma série de iniciativas para combater o antissemitismo, incluindo US$ 20 milhões para um novo museu do Holocausto em Montreal, o orçamento também revelou a intenção do governo de alterar o Código Penal. [...]

Mas enquanto muitos defensores acolhem a legislação, alguns especialistas jurídicos questionam sua constitucionalidade. "Acho problemático criminalizar a negação do Holocausto", disse Cara Zwibel, advogada e diretora do Programa de Liberdades Fundamentais da Associação Canadense de Liberdades Civis. "Isso não quer dizer que esse tipo de expressão não seja prejudicial. Mas a verdade é que não criminalizamos a mentira na maioria das vezes. Acho que se acrescentar coisas que vão além da definição restrita do que o tribunal disse ser discurso de ódio, provavelmente é inconstitucional".

A notícia foi bem recebida pelo Centro para Israel e Assuntos Judaicos [...] Níveis recordes de antissemitismo ocorreram no Canadá em 2021, de acordo com uma auditoria anual do grupo de defesa judaico B'nai Brith. O número de incidentes violentos contra judeus no ano passado aumentou mais de 700%.

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Fonte: https://www.cbc.ca/news/politics/anti-holocaust-denial-bill-charter-budget-1.6446671