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A juíza Telma Silva, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Br | Notícias Viriato

A juíza Telma Silva, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, deu razão à Família Mesquita Guimarães na providência cautelar de 2020, impedindo que Tiago e Rafael "chumbassem" dois anos devido ao despacho do Secretário de Estado da Educação, João Costa, que reverteu, retroactivamente, a decisão do Conselho de Turma de transitar os alunos apesar da não comparência, por objecção de Consciência, à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Este ano, apesar das notas de excelência de ambos os alunos (média de 5 valores), e apesar da acção principal continuar em Tribunal, os alunos foram novamente reprovados, tendo a Família colocado novamente outra providência cautelar com os mesmos fundamentos e argumentação legal da anterior.

No dia 18 de Outubro deste ano, enquanto Tiago e Rafael já estavam há mais de um mês a ter aulas no 8º e 10º anos, a mesma juíza Telma Silva indeferiu a providência cautelar, obrigando os alunos a recuarem um ano e repetirem as disciplinas.

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