CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO. INVENTARIO. RECONHECIMENTO | Prof. Mazzei - Conexões Jurídicas

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO. INVENTARIO. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE INCIDENTALMENTE POR ESCRITURA PUBLICA. UNIÃO ESTAVEL.
ARTS. 357 DO CODIGO CIVIL E 984 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
1. DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADOS OS FATOS NO CURSO DO INVENTARIO, SEM NECESSIDADE DE PROCURAR PROVAS FORA DO PROCESSO E ALEM DOS DOCUMENTOS QUE O INSTRUEM, NESSE EITO E QUE DEVEM SER DIRIMIDAS AS QUESTÕES LEVANTADAS, PRESTIGIANDO-SE O PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE, DESDENHANDO-SE AS VIAS ORDINARIAS.
2. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, VENCIDO PARCIALMENTE O RELATOR, QUE O RECEBIA EM MAIOR EXTENSÃO.
(REsp 57.505/MG, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/1996, DJ 09/09/1996, p. 32368)