O sigilo da fonte é algo tão sério que foi elencado como garan | Ludmila Lins Grilo

O sigilo da fonte é algo tão sério que foi elencado como garantia fundamental no art. 5°, XIV da CF, tendo sido respeitado ao longo dos anos pelo Supremo Tribunal Federal em todos os casos que lhe foram apresentados até hoje.

Podemos citar vários casos em que o STF decidiu pela garantia do sigilo da fonte: o caso do vazamento da conversa do Reinaldo Azevedo com Andrea Neves, o do jornalista Glenn Greenwald, bem como o de Allan de Abreu e o do parlamentar/jornalista Miro Teixeira.

Vamos aqui transcrever alguns trechos de decisões proferidas por membros do STF, relacionadas à garantia constitucional do sigilo da fonte:

“Nenhum jornalista poderá ser constrangido a revelar o nome de seu informante ou a indicar a fonte de suas informações (…) não poderá sofrer qualquer sanção quando se recusar a quebrar esse sigilo de ordem profissional e de estatura constitucional” (Min. Dias Toffoli, Rcl 47792)

“A prerrogativa concernente ao sigilo da fonte, longe de qualificar-se como mero privilégio(…), configura(…) meio essencial de plena realização do direito constitucional de informar, OPONÍVEL A QUAISQUER AUTORIDADES, INCLUSIVE DO PODER JUDICIÁRIO” (M. Celso de Mello, Rcl 21504)

“O sigilo constitucional da fonte jornalística impossibilita que o Estado utilize medidas coercitivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”. (Min. Gilmar Mendes, ADPF 601/DF)

Como disse alhures a Min. Carmem Lúcia, “sem imprensa livre, a Justiça não funciona bem”.

https://istoe.com.br/sem-imprensa-livre-justica-e-estado-nao-funcionam-bem-diz-carmen-lucia/amp/