Este vídeo mostra a Ministra Carmen Lúcia participando de um e | Ludmila Lins Grilo

Este vídeo mostra a Ministra Carmen Lúcia participando de um evento virtual chamado “Cannabis Affair”, organizado por defensores da maconha.

O evento aconteceu em junho mas, por algum motivo, só agora veio à tona.

O cenário virtual é composto por folhas estilizadas da erva.

No vídeo, a ministra defende que o usuário de drogas que também as trafica para manter seu uso não seria um caso de polícia, mas sim, de saúde pública.

Não ficou claro se o posicionamento da ministra é no sentido de considerar isso como uma excludente de ilicitude para o traficante-usuário, ou se ela manifestou apenas uma opinião a respeito de como ela acha que deveria ser a lei.

É necessário esclarecer as coisas, portanto: a lei de drogas (L. 11.343/06) não traz qualquer exclusão de ilicitude para traficantes que vendem drogas para manter seu uso.

Não existe diferenciação quanto à MOTIVAÇÃO do tráfico. Não importa se ele é praticado para obtenção de lucro, ou para obtenção de mais drogas para si mesmo. É tudo tráfico do mesmo jeito.

Dito isso, é necessário lembrar: as pessoas têm o direito de propor alterações legislativas, obviamente.

Assim como alguns têm o direito de propor a alteração da lei para que o uso de drogas seja descriminalizado, outros também podem pedir a alteração para que as máscaras sejam abolidas.

É assim, ou a liberdade é só para um lado?