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Categorias:
Empréstimos, Impostos e Leis
Idioma: Português
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1.88K
Descrição do canal
Esse é o canal oficial do grupo de estudos do Prof. Luciano Martinez sobre direitos fundamentais aplicáveis às relações trabalhistas e previdenciárias.
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As últimas mensagens 27
2022-05-05 15:58:55
Então tome mais novidades…. Rsrsrs
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2022-05-05 15:58:41
VOCÊ QUER NOVIDADES?
280 views12:58
2022-05-05 15:51:46
DECRETO Nº 11.061, DE 4 DE MAIO DE 2022
Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
https://in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.061-de-4-de-maio-de-2022-397571194
288 views12:51
2022-05-05 15:47:40
Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
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2022-05-05 15:47:39
http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.331-de-4-de-maio-de-2022-397578948
268 views12:47
2022-05-03 20:49:59
Publicada, enfim, a decisão da ADI 5766
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2022-05-02 17:49:57
Livro do Procad Amazônia CESUPA/UniCEUB/PUCSP. Quase 700 páginas de textos envolvendo diversos ramos do Direito e das ciências afins. Divulgação livre!
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