VITÓRIA LIBERAL, VITÓRIA DE PORTUGAL - REVOGAÇÂO DO ARTIGO 6º | Iniciativa Liberal
VITÓRIA LIBERAL, VITÓRIA DE PORTUGAL - REVOGAÇÂO DO ARTIGO 6º
Na legislatura passada a Iniciativa Liberal usou um dos dois agendamentos a que tinha direito em toda a legislatura para levar a defesa da Liberdade de Expressão ao Parlamento, no intuito de revogar o artigo 6º da Carta de Direitos Digitais.
A votação final foi conturbada e a revogação proposta pela Iniciativa Liberal foi rejeitada.
Votaram a favor da proposta da Iniciativa Liberal: IL, CDS, PCP, PEV, Chega, PSD, Sérgio Sousa Pinto (PS), Jorge Lacão (PS), Marcos Perestrello (PS) e Ascenso Simões (PS).
Abstenção de Pedro Bacelar Vasconcelos (PS).
Votaram contra PS, BE, PAN, Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.
O PS indica agora que vai deixar de bloquear a proposta para revogação do artigo que visa controlar o discurso político, abre porta a censura de Estado e à constituição de Ministérios da Verdade, com vista a controlar a opinião que os cidadãos expressam na internet.
A Internet tem de ser um espaço de liberdade e devem ser replicadas nos meios digitais todas as limitações ao poder do Estado, ou dos seus agentes, que garantam que o poder político não possa tolher a liberdade de expressão, uma liberdade essencial para a saúde do sistema democrático. A censura não tem lugar dentro ou fora da Internet.
O artigo 6º abria o caminho para a censura sistematizada de conteúdos políticos legítimos, agride princípios básicos da democracia liberal, e destrata direitos, liberdades e garantias reconhecidos pela nossa Constituição a todos os indivíduos.
O artigo 6º começava por proclamar que as pessoas têm um direito a não serem sujeitas a potenciais falsidades, e imediatamente concluía que o Estado tem direito a montar um mecanismo de filtragem do que se publica online.
O artigo 6º conferia a uma rede de verificadores licenciados, reconhecidos e autorizados pelo Estado, o poder não sujeito a escrutínio democrático de julgar a veracidade dos conteúdos online, o que incluirá conteúdos políticos.
Ora, o poder de definir o que é “verdade” em política; de colar carimbos de “falso” ou “errado” a opinião política inconveniente, ou que não possa ser comprovadamente verdadeira; e de agir para suprimir discurso político não conforme, ou mesmo de calar pessoas, constitui uma linha vermelha inaceitável. O Estado não pode ter o poder de censurar.
A Iniciativa Liberal só pode congratular-se por mais esta vitória liberal, que impediu o PS com o apoio do Bloco de Esquerda (um partido permanentemente tentado a usar o Estado de forma autoritária) de fazer avançar mecanismos censórios e de controlo de discurso em Portugal.
Não à censura! Não ao controlo do discurso! Viva a Liberdade de Expressão de cada indivíduo.
Vitória Liberal, Vitória de Portugal.
#PortugalMaisLiberal
