FELIZ DIA 4/20 METE MENOS ESTADO NISSO. LIBERALIZE. M | Iniciativa Liberal

FELIZ DIA 4/20

METE MENOS ESTADO NISSO. LIBERALIZE.

My choice
is what I choose to do
And if I’m causing no harm
It shouldn’t bother you
Your choice is who you choose to be
And if your causin’ no harm
Then you’re alright with me

Consulta o manifesto: https://iniciativaliberal.pt/wp-content/uploads/2022/04/iniciativa-liberal-canabis.pdf

1. As pessoas têm direito ao consumo livre e responsável de drogas leves.

Como princípio, o consumo livre e responsável - de substâncias, conhecimento, experiências - deve ser permitido pela legislação.

2. A canábis deve ser liberalizada.

A canábis, variedade da planta do cânhamo com propriedades psicotrópicas e tranquilizantes, é utilizada há séculos para fins espirituais, medicinais, e recreativos. É considerada uma droga porque o seu abuso pode ter consequências negativas para o utilizador, como por exemplo desenvolvimento de habituação ou perturbações mentais. Dito isto, o abuso do tabaco ou do álcool, que são substâncias legais, também tem consequências, que podem ser graves e mesmo mortais. A canábis não é mais perigosa para a saúde do que estas substâncias. Não obstante,,a canábis continua a ser sujeita a legislação restritiva. O consumo de tabaco ou álcool é uma questão de liberdade pessoal, porque o que é pessoal e não prejudica terceiros não deve ser reprimido pela lei. A canábis deve ser liberalizada.

3. A liberalização da canábis é uma questão de liberdade pessoal

A supressão política de liberdades e livres escolhas pessoais é um vício bem mais perigoso para a comunidade do que
o consumo individual de drogas leves.

A liberalização da canábis não se destina a consagrar uma qualquer aprovação consensual da sociedade quanto ao consumo ou abuso de drogas leves no geral, ou de canábis em particular. A liberalização da canábis reconhecerá sim que numa sociedade livre e politicamente saudável, convivem pessoas diferentes, devem poder coexistir diferentes estilos de vida, e as pessoas devem ser livres de fazer escolhas livres e responsáveis.

4. A liberalização da canábis deve ser responsável

Hoje em dia, em Portugal, a canábis é amplamente distribuída, consumida, e tolerada - muito graças a uma despenalização bem sucedida, exemplar no panorama mundial.
Esta despenalização não foi uma liberalização. Faltou proporcionar às pessoas o acesso legal a mercados livres e a comunidades seguras da sua escolha.

A canábis continuou a ser clandestina, continuando a expor consumidores pacíficos a submundos criminosos e a produtos adulterados. É importante corrigir esta situação
e completar agora a normalização legal.
A legalização que falta fazer deve ser parcimoniosa, socialmente responsável, e fiel ao espírito de coexistência tão central à cultura da canábis. Devem ser compatibilizados os legítimos interesses das comunidades locais, com o respeito
pelas escolhas pessoais.

5. Os produtos de canábis devem ser liberalizados

A liberalização deverá abranger a canábis e produtos derivados.
O consumidor terá direito a controlo de qualidade e informação suficiente sobre os produtos comprados, como por exemplo proveniência, potência estimada, ingredientes adicionados, assim como efeitos esperados, para assim poder consumir informada e responsavelmente. Não haverá padronização administrativa dos produtos de canábis, permitindo assim exploração e experimentação. No geral, deve haver liberdade quanto ao produto.

6. A compra de canábis deve ser livre

As pessoas devem poder livremente comprar canábis, ou derivados de canábis, se forem maiores de idade e mentalmente sãs, tal como hoje em dia está legislado para a compra
e consumo de tabaco ou álcool. As pessoas não serão sujeitas a quotas pessoais, nem a registos, nem a cadastros. As pessoas terão sempre sempre direito à privacidade e ao anonimato. No geral, deve haver liberdade para comprar.

7. A venda da canábis deve ser legalizada