BAIXAR IVA DA ENERGIA ELÉTRICA E DO GÁS PARA 6% A Iniciativa | Iniciativa Liberal

BAIXAR IVA DA ENERGIA ELÉTRICA E DO GÁS PARA 6%

A Iniciativa Liberal submeteu um projeto de lei para aplicar a redução do IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6%.

Portugal enfrenta uma crise inflacionária espoletada na segunda metade de 2021 a partir de um choque de procura para o qual não estávamos preparados. Esta tendência foi agravada pela invasão da Ucrânia pela Federação Russa a 24 de fevereiro de 2022, e tanto as sanções como o embargo económico por parte de uma maioria de países face à Federação Russa, embora justos, vieram cimentar a crise energética à conta da compressão da oferta.

Neste contexto, a inflação alastrou-se por toda a economia, levando à subsequente baixa do salário real dos portugueses. A confirmação desta realidade reforça a importância de uma baixa da carga fiscal sobre o gás e a eletricidade, dado o ainda elevado peso dos impostos nas duas faturas, visto que Portugal permanece um dos países com as maiores tarifas energéticas da Europa.

A Iniciativa Liberal já havia proposto, em sede do OE 2020, a redução do IVA da eletricidade para a taxa intermédia de 13% e do gás para a taxa mínima de 6%, fundamentando-o no facto de estes serem bens essenciais cuja taxação não deve ser punitiva. Acresce que os preços do gás e da eletricidade já englobam contribuições com vista ao financiamento da transição energética, compensando assim as potenciais externalidades negativas associadas ao consumo avultado de energia. A crise energética em que o país e a Europa se encontram torna mais clara a necessidade de reduzir o IVA da eletricidade para a taxa mínima, ao invés da intermédia, permanecendo a anterior proposta de redução do gás para a mesma taxa de 6%.

É essencial este alívio imediato na vida dos portugueses. É essencial que o projeto de lei da Iniciativa Liberal seja aprovado.

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