OKUPAÇÃO SOCIALISTA Em Março de 2020, a Câmara socialista de | Iniciativa Liberal
OKUPAÇÃO SOCIALISTA
Em Março de 2020, a Câmara socialista de Odemira anunciou que a autarquia tinha disponíveis equipamentos públicos com dimensões e condições para alojamento de 500 trabalhadores das explorações agrícolas caso fosse necessário assegurar isolamento ou quarentena.
Em 30 de Abril de 2021, António Costa e Eduardo Cabrita assinaram a requisição “da totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes que compõem o empreendimento Zmar Eco Experience”, abrangendo assim os alojamentos destinados a habitação própria.
Nos dias que se seguiram, foram cometidos evidentes atropelos à legalidade e ao mais elementar bom senso, incluindo o barramento do acesso ao empreendimento ao Bastonário da Ordem dos Advogados por ordem da Administração Interna, situação que só foi desbloqueada depois de um contacto com o Presidente da República (!) num processo que só pensávamos ser possível presenciar em Estados falhados.
Confrontado com a evidente violação de direitos constitucionalmente garantidos, Eduardo Cabrita recuou em toda a linha, afirmando ontem que a “saída dos moradores do Zmar não faz sentido nenhum”, contrariando assim a decisão que assinou pelo seu próprio punho e que, apesar de violar regras jurídicas fundamentais, não foi corrigida, nem revogada.
Ao mesmo tempo, decorriam negociações com a participação dos Ministério da Economia e da Administração Interna e dos representantes dos moradores, presumindo-se que estariam a ser conduzidas de boa fé na busca de soluções equilibradas.
Todavia, às 4 da manhã de hoje, os moradores foram confrontados com o arrombamento dos portões do empreendimento e com a presença maciça de forças do corpo de intervenção que invadiram o recinto acompanhados de cães, ostentando metralhadoras e outras armas de fogo, numa manobra clara de exibição de força e intimidação.
Estamos, assim, perante um processo absolutamente grotesco que inclui a incúria total da Câmara de Odemira, uma requisição absolutamente inenarrável, atropelos e violações várias a direitos, liberdades e garantias constitucionais, a má-fé de quem negoceia de dia para arrombar de noite e a agressão pela calada através do uso desproporcionado da força e da utilização de meios de intimidação próprios de um cenário de guerra.
O Estado tem o dever de zelar pela saúde pública e pela segurança das pessoas mais vulneráveis, mas é absolutamente inaceitável que o faça fora do contexto do rigoroso cumprimento do quadro jurídico e totalmente inadmissível que recorra a meios de repressão física ou psicológica relativamente a cidadãos que defendem legitimamente os seus direitos.
A Iniciativa Liberal considera que estamos perante factos gravíssimos que põem em causa a ordem constitucional e que revelam mais uma vez a incompetência e a arrogância de um Ministro da Administração Interna que não tem quaisquer condições para continuar em funções.
#PortugalMaisLiberal
