A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (30).
Desse modo, estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiados pelo auxílio emergencial podem receber desconto de até 92% do valor devido.
Nos demais casos, o abatimento máximo é de 86,5%.
Conforme o texto do documento, a medida contempla alunos que aderiram ao Fies até o 2º semestre de 2017 e possuem débitos vencidos e não pagos há mais de 365 dias.
A proposta também autoriza parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios, além de definir concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para estudantes que quitarem todo a quantia correspondente.
Por se tratar de uma MP, a vigência da norma é imediata. No entanto, para que seja efetivamente transformada em lei, necessita de aprovação do Congresso em prazo de até 120 dias.
