19/10/2021 converteu-se em data importantíssima para o sistema | Janaina Matida

19/10/2021 converteu-se em data importantíssima para o sistema de justiça brasileiro. É que ontem foi lançado o “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021”, documento este que expressa os relevantes ajustes que são necessários à transformação do Direito em ferramenta efetivamente útil à implementação de uma sociedade mais justa, menos discriminatória, que sirva a todos, independente do gênero que tenham. O documento é extenso e reflete sério trabalho da equipe responsável por sua elaboração, pois trata de diversas áreas do direito em que o desequilíbrio em razão do gênero deve ser remediado. A importância de se abordar tantos subcontextos jurídicos tem reflexos compreensíveis na profundidade que alguns temas requerem e ainda não ganharam. Tenho certeza de que os próximos desenvolvimentos do protocolo abordarão os desafios probatórios de se julgar com perspectiva de gênero em mais detalhe. Parabéns ao CNJ por essa iniciativa que inaugura novas lentes para dar remedio a uma mazela que nos acompanha desde sempre e há tempo demais. Vida longa à perspectiva de gênero nas decisões judiciais!