A alíquota de ICMS dos estados sobre a gasolina comum é um verdadeiro assalto ao pagador de impostos. E não se engane: você paga por isso mesmo que não possua um carro, afinal, este custo está embutido em diversos produtos e serviços.
O PLP 18/2022, que coloca um teto de 17% na alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, é um excelente projeto desde que a redução não seja "compensada" com transferências do governo federal (que todos nós pagaremos da mesma forma) ou com novos impostos.
Redução de impostos boa é aquela que leva a redução dos gastos estatais.
