Bom dia pessoal. A aplicação do princípio da insignificância é | Grégore Moura

Bom dia pessoal. A aplicação do princípio da insignificância é bem complicada na jurisprudência e varia muito nos Tribunais. A 8 Câmara de Direito Criminal do TJ SP a sua aplicação foi rejeitada no caso de um furto de 11 barras de chocolate no valor total de R$35. Segundo o relator trata-se de furto de pequeno valor . Processo 0001285-94.2017.8.26.0628