2021-09-14 07:48:03
MINUTAS DE ADESÃO À DENÚNCIA CRIMINAL POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
Poderão encontrar na ligação "infra" duas minutas de adesão à denúncia apresentada no passado dia 25, sendo:
- Uma apenas na qualidade de denunciante;
- A outra também para o efeito de constituição como assistente no processo.
A constituição como assistente implica o pagamento de taxa de justiça inicial, no valor de 102 euros, e a constituição de advogado, pelo que apenas valerá a pena para quem tenha interesse em ser sujeito processual, com direito a intervir activamente no processo (requerendo e apresentando prova, nomeadamente) do lado da acusação.
Relativamente às assinaturas recolhidas no próprio dia 25, não nos foi possível juntá-las à denúncia nesse mesmo dia.
Por isso, pedimos desculpa e pedimos também que utilizem uma das minutas agora publicadas para o efeito concretamente pretendido.
O envio deverá ser feito por carta registada endereçada à Procuradoria Geral da República:
Procuradoria-Geral da República
Rua da Escola Politécnica, n.º 140, 1269-269 Lisboa-Portugal
Minuta de adesão à denúncia como assistente:
https://docs.google.com/document/d/1poxFZsTkoOJ-wRcUorYD_gdXsAf4kahx/edit?usp=sharing&ouid=101946214446273698063&rtpof=true&sd=true
Minuta de adesão à denúncia apenas como denunciante:
https://docs.google.com/document/d/1WY-I_PW8OkQVrhLRiTiT-LuR4Xd3SMNn/edit?usp=sharing&ouid=101946214446273698063&rtpof=true&sd=true
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