O que andam compartilhando: STF decidiu que furtar celular dei | Estadão Verifica
O que andam compartilhando: STF decidiu que furtar celular deixará de ser crime.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é FALSO.
Postagens resgatam uma decisão de 2017 na qual foi aplicado o princípio da insignificância sobre o furto de um aparelho que custava R$ 90. Esse princípio só é aplicado pelos tribunais em casos específicos, quando se entende que a ofensividade da conduta é mínima e que não há dano efetivo ou potencial ao patrimônio da vítima.
Confira: https://bit.ly/3H1P1AP