2022-05-20 15:27:23
O maior desafio de minha gestão tem sido a
questão dos transportes. Uma série de fatores levou o sistema em nossa cidade a colapsar e - o pior de tudo- isso tem imposto um sofrimento absurdo a população.
As razões desse colapso são muitas. Infelizmente, nunca conseguimos ver implementadas as medidas previstas na primeira concessão feita na história da cidade em 2010.
A isso se soma a diminuição do PIB à partir de 2014, ao congelamento da tarifa sem qualquer forma de compensação, aos aumentos absurdos do diesel, a uma gestão amadora e irresponsável dos concessionários e - o mais grave - uma crise reputacional do sistema em razão de envolvimento em diversos escândalos. Além disso, como em tudo no governo Crivella, assistiu-se a degradação desse sistema sem que qualquer medida fosse tomada.
Isso exigiu um esforço de negociação com diversas partes e com muita transparência. Não bastava um entendimento entre prefeitura e empresas de ônibus. Era mais do que necessário o envolvimento do
Ministério Público - que teve um papel fundamental nessa luta por melhores condições no transporte -, e do J
udiciário chancelando e acompanhando qualquer decisão tomada.
Infelizmente, esse entendimento pressupõe conflitos e negociações que levam tempo para que possam ser feitas de forma adequada, o que por óbvio estende o sofrimento da população.
É duro, mas precisava ser assim. Na administração pública - aprendi isso a um custo muito alto e depois de muitas acusações infundadas - as decisões mais rápidas nem sempre são as mais sólidas.
Por isso, peço desculpas à população por não ter resolvido essa questão com maior celeridade.Finalmente ontem chegamos a um
acordo judicial entre as partes que basicamente define os seguintes pontos:
As empresas de ônibus aceitam a perda do direito de explorar o
BRT e a
bilhetagem do sistema (a famosa caixa preta). Nesse último caso, já estamos com licitação aberta e no BRT abriremos em breve para nova concessão;
O
contrato de concessão atual tem seu prazo reduzido em 2 anos;
A passagem continua a R$4,05 e a prefeitura passa a pagar a diferença do valor real da tarifa, impedindo que a população pague mais. Isso se dará com a implantação de um sistema em que a prefeitura pagará as concessionárias por km rodado em cada linha. Na prática, a tarifa que o cidadão paga na hora de embarcar no ônibus se mantém a mesma. O que muda é a remuneração adicional por quilômetro rodado que será paga pela Prefeitura desde que haja a correta prestação do serviço.
Controlaremos o que está sendo executado a partir do
monitoramento em tempo real dos GPS. Somente pagaremos aos ônibus que estiverem com GPS ligado e corretamente associado à linha que estiver operando. Assim teremos maior controle sobre o uso dos recursos públicos;
Em caso de não cumprimento do acordo, ou seja, caso o empresário não volte com as linhas e não rodar a quilometragem requisitada pela Prefeitura, não receberá nenhum valor adicional da tarifa de R$ 4,05 e terá sua concessão cancelada.
Ficou definido que somente a Prefeitura tem a prerrogativa de rever o acordo em caso de descumprimento por parte dos operadores.Esse acordo vai exigir compreensão por parte de todos de que de agora em diante o orçamento público terá de incluir uma despesa bastante significativa com o
transporte a preço acessível para a população.
Esse é só um dos passos que estamos dando para melhorar o sistema de transportes em nossa cidade. O plano devidamente implementado - e isso não acontece do dia para a noite - vai permitir um transporte com qualidade e transparência para a população carioca.
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