Bom dia, pessoal! O Senado Federal aprovou, na semana passada, | Curso CACD

Bom dia, pessoal! O Senado Federal aprovou, na semana passada, a emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Com essa aprovação, o instrumento poderá ser ratificado pelo Brasil.

A emenda de Kigali, adotada em 2016 e em vigor desde 2019, estabelece o compromisso de redução do consumo e da produção dos hidrofluorcarbonos (HFCs) para todos os países. Os HFCs são gases usados no setor de refrigeração. Embora não prejudiquem a camada de ozônio, causam efeito estufa e agravam o aquecimento global.

A emenda prevê cronogramas diferenciados de redução do consumo para países desenvolvidos, que fazem uso de HFCs há mais tempo, e para países em desenvolvimento. A implementação dos compromissos pelos países em desenvolvimento será apoiada por recursos do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, o que poderá beneficiar empresas brasileiras em seus processos de reconversão tecnológica.