Boa tarde! Nesta semana, ocorreu o primeiro veto do ano no Con | Curso CACD

Boa tarde! Nesta semana, ocorreu o primeiro veto do ano no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Bora saber como foi?

O CSNU tem quinze membros: cinco permanentes ( , com poder de veto) e dez não permanentes (sem poder de veto). O poder de veto significa que, se um dos cinco membros permanentes votar contra uma decisão a respeito de uma questão substantiva ("não processual"), a decisão é rejeitada, independentemente dos demais votos recebidos.

Foi isso o que aconteceu na última segunda-feira (13/12). As delegações da Irlanda e do Níger apresentaram uma proposta de resolução sobre a vinculação entre a mudança do clima e a segurança internacional. Se aprovada, seria a primeira resolução do CSNU sobre esse tema.

A resolução recebeu 13 votos a favor, 1 abstenção (China) e 2 votos contrários (Índia e Rússia). Como a Rússia é membro permanente do CSNU, o voto contrário representou veto à resolução - que não foi, portanto, aprovada.

China , Índia e Rússia têm defendido que a "securitização" da mudança do clima prejudicaria os países em desenvolvimento, por estabelecer uma vinculação automática entre a mudança do clima e a insegurança, ignorando as causas profundas (como os desafios socioeconômicos) dos conflitos e das ameaças à paz e à segurança internacionais. Os três países defendem que o foro apropriado para tratar de questões relacionadas à mudança do clima é a UNFCC.

A China e a Índia ainda afirmaram, em suas justificativas de voto, que o eventual reconhecimento dessa vinculação permitiria aos países desenvolvidos esquivar-se de suas responsabilidades de financiamento climático, transferência de tecnologia e construção de capacidades. Além disso, a Índia argumentou que tal reconhecimento deixaria as decisões sobre um tema de tamanha relevância restritas a um grupo pequeno de membros do CSNU, violando o princípio do consenso que embasa a UNFCCC.

Toque nos links a seguir para saber mais:
- explicação do voto (e do veto) da Rússia (em inglês);
- explicação do voto da Índia (em inglês);
- explicação do voto da China (em inglês).