Concurso Senado Questões 🇧🇷💙

2022-08-31 15:52:43 BONS ESTUDOS, AMIGOS Aberto / Como

2022-08-31 15:52:12 Aberto / Como

2022-08-31 15:51:37 De acordo com esse diploma normativo, o Senado Federal deveria aprovar previamente a escolha desses agentes, que seria realizada pelo Presidente da República.
A Lei federal nº XX é

A . constitucional, pois a lei ordinária pode dispor sobre os cargos cujos titulares devem ser previamente aprovados pela referida Casa Legislativa.

B. inconstitucional, pois somente a lei complementar pode dispor sobre os cargos cujos titulares devem ser previamente aprovados pela referida Casa Legislativa.

C.inconstitucional, pois, embora a lei ordinária possa dispor sobre a matéria, a competência para aprovar a escolha desses agentes é do Congresso Nacional, não de uma de suas Casas.

D. inconstitucional, por afronta à separação dos poderes, pois, com exceção das situações expressamente previstas na ordem constitucional, compete privativamente ao Presidente da República realizar as nomeações, sem prévia aprovação.

E. constitucional, pois a Lei federal nº XX tão somente reproduziu, em parte, a Constituição de 1988, já que qualquer nomeação para órgãos de cúpula da administração indireta deve ser previamente aprovada pelo Senado Federal. Aberto / Como

2022-08-31 15:50:49 FGV/DC

Para permitir a ingerência do Poder Legislativo na escolha dos titulares dos cargos que integram os órgãos de cúpula de determinadas autarquias especiais, foi aprovada a Lei federal nº XX. Aberto / Como

2022-08-31 15:49:51 Aberto / Como

2022-08-31 15:48:46 À luz da ordem constitucional vigente, a Lei estadual nº XX é:


A. materialmente inconstitucional, por afronta à livre iniciativa;

B. materialmente constitucional, pois a medida determinada é direcionada à proteção do consumidor;

C.formalmente inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre direito do consumidor;

D.materialmente constitucional, pois o dever de embalar os gêneros se integra ao ciclo de produção e de comércio;

E.formalmente inconstitucional, pois compete privativamente aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Aberto / Como

2022-08-31 15:47:51 FGV/DC

Sensível às longas filas que se formavam nos supermercados do Estado, postergando em muito o atendimento daqueles que compareciam a esses locais para a aquisição de gêneros em geral, o governador do Estado Gama apresentou projeto de lei para determinar que esses estabelecimentos passassem a acondicionar ou embalar as compras. O projeto assim apresentado resultou na Lei estadual nº XX. Aberto / Como

2022-08-31 15:46:44 Aberto / Como

2022-08-31 15:44:11 FGV/ DC

O Estado Alfa, com o objetivo de aumentar o fluxo de informações e assegurar a completude cadastral do órgão incumbido da emissão da carteira de identidade, editou a Lei nº XX/2020. Esse diploma normativo determinou que os Registros Civis das Pessoas Naturais encaminhassem comunicação de óbito ao referido órgão e à Justiça Eleitoral. Aberto / Como

2022-08-31 15:42:43 Aberto / Como