Principais atualizações jurídicas de 07/09 a 13/09 Para sa | CERS - TRIBUNAIS

Principais atualizações jurídicas de 07/09 a 13/09


Para saber mais, confira


CNJ :. Nota técnica do CNJ orienta não ampliar competência de varas de violência doméstica. (13/09)

STF: STF invalida lei que incluiu pagamento de pessoal inativo nas despesas do ensino em Goiás. (08/09)

STF. Alterações em trâmite de MPs durante a pandemia são validadas pelo STF. (10/09)
STJ. Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso.( 08/09)
STJ: Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos.(09/09)
STJ: Quarta Turma reafirma que direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória. 10/09
STJ: Estelionato cometido pela rede bancária antes da Lei 14.155/2021 deve ser julgado no domicílio da vítima. 13/09

Atualizações Jurídicas da Semana:
https://noticias.cers.com.br/noticia/atualizacoes-juridicas/