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Reforma tributária terá regime especial só para os setores imobiliário, combustíveis e financeiro

O grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara decidiu que apenas três setores econômicos deverão ter regime especial na proposta e ficarão de fora do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), novo imposto que vai unificar os já existentes.

São eles: imobiliário e toda a cadeia produtiva do setor, o que inclui a construção civil e a compra e venda de imóveis; combustíveis, cuja tributação será monofásica, concentrada na refinaria; e sistema financeiro, que terá tributação específica, mas deixando de forma explícita que não haverá redução da carga.

O setor de seguros ainda trabalha para entrar nessa lista, segundo apurou o Broadcast. Alimentação, saúde, educação e transporte público deverão ter alíquotas diferenciadas do IVA, que serão definidas pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e dependem de cálculos do Ministério da Fazenda.

No setor de transporte, os deputados decidiram incluir a aviação regional. Por pressão dos partidos de esquerda, como o PSOL, o grupo também vai prever no texto que itens de luxo, como lanchas e jatinhos, quando comprados por pessoas físicas, sejam taxados em lei complementar posterior - uma espécie de "IPVA dos jatinhos".

O tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus permanece como está. As definições fazem parte das sugestões do grupo de trabalho da reforma tributária, que apresenta daqui a pouco seu relatório com diretrizes para a elaboração da proposta pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A previsão de Ribeiro é fechar o texto até o fim de junho.

Fonte: BDM