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Foi aprovado o requerimento de urgência do PL 462/2020, de aut | NOVO 30

Foi aprovado o requerimento de urgência do PL 462/2020, de autoria dos nossos deputados Marcel Van Hattem, Vinícius Poit, Paulo Ganime e Alexis Fonteyne, que traz mais liberdade no uso do FGTS.

Atualmente, o FGTS impede que o trabalhador use seus recursos no fundo para a aquisição de moradia quando ele já é proprietário ou comprador de outro imóvel financiado.

O PL462/2020 retira as restrições e permite a utilização do saldo do FGTS por quem já tenha um imóvel ou já tenha utilizado os recursos do fundo para aquisição de moradia própria anteriormente.

Ao flexibilizar as regras do FGTS, a proposta dá mais liberdade aos trabalhadores para utilizar o próprio dinheiro e tem potencial para ajudar a aquecer o mercado de construção civil, grande gerador de empregos e renda.

Com a aprovação do requerimento de urgência, o PL irá ao Plenário da Câmara. O NOVO e seus eleitos seguem lutando por um Brasil com mais liberdade para quem quer trabalhar e empreender.