Protocolamos uma ação no STF contra a PEC Kamikaze! O NOVO | NOVO 30

Protocolamos uma ação no STF contra a PEC Kamikaze!

O NOVO protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF que questiona a PEC aprovada no Congresso.

A PEC Kamikaze, promulgada na última semana, instituiu um estado de emergência até 31 de dezembro para liberar R$ 41,2 bilhões em pleno ano eleitoral. Os recursos, que não estavam previstos no orçamento, serão utilizados para expandir o Auxílio Brasil, aumentar o vale-gás e criar auxílios para categorias como taxistas e motoristas de caminhão, além de subsidiar o preço do etanol.

Para o NOVO, a Emenda se fundamenta em um estado de emergência artificial e cria brechas que podem ser usadas por quem estiver no poder sempre que uma eleição se aproxima. A PEC contorna a legislação eleitoral ao criar auxílios em ano de eleição, e faz com que o Estado seja usado pelo governo de ocasião para se beneficiar eleitoralmente.

Além do estado de emergência, questionamos outros três pontos relacionados à tramitação e ao direito fundamental à estabilidade do processo eleitoral.

O NOVO segue trabalhando pelo Brasil que queremos.