Patente, ademais, o periculum in mora reverso, caso se suspend | Dr. Marcos Falcão Oficial

Patente, ademais, o periculum in mora reverso, caso se suspenda os tratamentos prescritos e disponíveis, podendo-se atingir os direitos constitucionalmente consagrados e alinhavados logo de plano nesta decisão. Frise-se ainda quanto o perículum in mora que, considerando que os farmacos tem registro na ANVISA, embora não para uso com COVID-19, as Notas Técnicas referidas indicam ausência de toxicidade significativa dos fármacos sugeridos, como os relatados na inicial. Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pleito liminar."
Cite-se o requerido.
Intimem-se todos desta.
Porto Seguro, 30 de agosto de 2021